Posicionamento estratégico do estado na política de assistência social

Abstract

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu um novo cenário na área da assistência social. Definida não só como direito social, mas também como um dos direitos que compõe o tripé da seguridade social do país, a organização da assistência social deverá acontecer com base em duas diretrizes: a descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal, e a participação da população na formulação de políticas e controle das ações em todos os níveis. A mesma Constituição Federal que previu o Estado Social, previu, por meio da descentralização, a redefinição dos papéis não só do Governo Federal, como Estadual e Municipal. Apesar do enquadramento quase explícito do Estado, União, como um Estado Social Democrata de Bem-Estar Social, a previsão constitucional não foi suficiente para garantir o seu posicionamento na definição das prioridades entre a função econômica e social. Para respaldar esta análise, o presente trabalho traz uma análise crítica do conceito de política social, de assistência social, da legislação responsável pela regulamentação da Constituição Federal, os montantes dispendidos na área a partir da I Conferência Nacional de Assistência Social e entrevistas com autoridades do Poder Executivo e Legislativo do país.