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Abstract:
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O presente estudo analisa as diversas fases de relacionamento entre o Brasil e o FMI. Para compreender os motivos que levaram diversos governos brasileiros a recorrer aos recursos da Instituição, e a conseqüência das condicionalidades vinculadas a liberação dos créditos nas contas públicas nacionais, identificou-se as principais características organizacionais e políticas do FMI, criadas a partir da Conferência de Bretton Woods, em 1944. Consideram-se três fases marcantes na história do FMI e sua relação com o Brasil. Na primeira fase (1944 a 1982), o FMI defendia a utilização de políticas ortodoxas e recessivas para o equilíbrio do Balanço de Pagamentos. Nesse período o papel do FMI na economia brasileira foi limitado, devido principalmente ao grande fluxo de capitais internacionais disponíveis a taxas de juros relativamente baixas, embora tenha servido, principalmente, como avalista na obtenção de créditos dos bancos comerciais e governos. Na segunda fase (1983 a 1989), o Fundo passa a exigir condicionalidades ampliadas. Os principais instrumentos utilizados foram no sentido do equilíbrio fiscal e monetário aparecendo também exigências de privatizações. Nesse período, as relações com o Brasil alternaram-se entre períodos de conciliação e conflito, embora tenha prevalecido a metodologia de ajustes da instituição, que passa a congelar os créditos para o país. Por fim, na terceira fase (anos 90), o FMI passa a ser o agente da estabilização econômica e da reforma estrutural. Nesse período, em razão dos ajustes estruturais implementados, o Brasil conquista o apoio dos grandes emprestadores internacionais, especialmente do FMI. Assim, no momento das crises sistêmicas verificadas nessa década (México, em 1994/1995; Ásia, em 1997/1998; Rússia, em 1998; Brasil, em 1999 e Argentina, em 2002), o Fundo disponibilizou grande volume de recursos ao Brasil, embora vinculados à duras condicionalidades e sob constante supervisão desse organismo. Pôde-se observar, portanto, que diferentes governos brasileiros recorreram aos recursos do Fundo, entretanto, sempre que as metas acertadas não foram cumpridas na íntegra, os acordos foram congelados. |
