Um estudo da confiabilidade do sistema de protocolação digital de documentos eletrônicos

Abstract

As técnicas utilizadas na protocolação digital de documentos eletrônicos não garantem que o sistema de protocolação seja completamente confiável. Devido a isso, as datas dos documentos protocolados podem ser alteradas, e, conseqüentemente, a tempestividade, um dos requisitos necessários para que um documento eletrônico tenha eficácia jurídica, não é atendida. Com o objetivo de aumentar a confiança provida pelos sistemas de protocolação digital, este trabalho propõe alguns mecanismos, tais como: procedimentos de auditoria, os quais possibilitam a fiscalização do funcionamento da Autoridade de Datação (AD), a elaboração de uma Política de Protocolação, na qual estão apresentados os procedimentos que a AD deve adotar para oferecer um serviço confiável, e a elaboração de um documento chamado Declaração de Práticas de Protocolação, no qual é descrito como a AD executa os procedimentos citados na Política de Protocolação. Utilizando os mecanismos propostos, a AD será mais confiável e, portanto, poderá ser utilizada como componente básico para o atendimento de requisitos de segurança de outros protocolos e aplicações.