Políticas públicas no meio rural: o PRONAF e suas inter-relações com o fenômeno da migração na mesorregião oeste de Santa Catarina

Abstract

O estudo apresentado nesta dissertação refere-se à análise dos possíveis impactos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF sobre o fenômeno migratório na Mesorregião Oeste de Santa Catarina. Busca-se averiguar duas hipóteses: 1-) Se o acesso às políticas públicas, em especial a política de crédito rural, permitiria a ampliação das oportunidades de escolha dos agricultores familiares de permanecerem no meio rural. 2-) A outra hipótese é decorrente da análise das políticas de crédito rural no Brasil, as quais expressam historicamente um caráter de acesso seletivo. Neste sentido, observa-se também se um acesso diferenciado aos recursos geraria resultados também diferenciados do Programa sobre o fenômeno migratório. Através de um estudo comparativo entre os municípios considerados esvaentes e aqueles denominados atraentes 1 , apontam-se algumas características sociais econômicas e políticas que podem estar resultando em acessos diferenciados aos recursos do PRONAF nos dois conjuntos de municípios. Pode-se perceber que nos municípios atraentes os quais apresentam condições mais favoráveis em termos de renda, assistência técnica, integração ao mercado, maior investimento público municipal e presença expressiva de movimentos sociais como o MST, a média de recursos por contrato do PRONAF por unidade de trabalho familiar foi maior. Nos municípios esvaentes tais condições apresentam-se mais desfavoráveis o que podem ser fatores que reduzem, tanto a capacidade de acesso aos recursos do PRONAF por parte dos agricultores familiares, como a possibilidade de um impacto significativo sobre o processo migratório.