O julgamento do abuso sexual incestuoso na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: uma questão além do jurídico

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Title: O julgamento do abuso sexual incestuoso na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: uma questão além do jurídico
Author: Rosa, Sonia Biehler da
Abstract: Analiso a dificuldade de subjetivar a criança na ordem do discurso jurídico. Apresento reflexões teóricas sobre a constituição do discurso de saber criança: sobre a criança em situação de desamparo, em situação abusiva e em situação de vítima. Enfatizo o referencial psicanalítico do sujeito criança judicializado. Discuto a leitura judicializante de práticas sociais, como solução de relações conflitivas. Sigo a criança abusada no caminho da judicialização. Coloco em questão a categoria de gênero atravessada nesta análise. O regulamento para a análise do discurso está baseado na teoria de Michel Pêcheux e leituras de Eni P. Orlandi. Analiso os discursos dos julgadores contidos em acórdãos da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, utilizando o mecanismo da interpelação ideológica. Proponho a cada profissional, inclusive legisladores, re-significar sua prática para acolher a criança com dignidade que a condição de sujeito requer J'analyse la question de la subjetivation de lénfant dans lórdre du discours juridique. Je présente ici des réflexions théoriques sur la constitution du discours du savoir sur l'enfant, et aussi sur l'enfant en situation de délaissement, en situation abusive et en situation de victime. Je mets en relief le point de repère psychanalitic du sujet de l'inconscient, pour comprendre autrement le sujet enfant soumis à lá justice. J'analyse la lecture judiciarisée des pratiques sociales en étant une solution des rapports conflictuels. Je fais l'acompagnemment de l'enfant abusé pendant tout son parcours dans la judicialization. Je mets en question la catégorie du genre qui traverse cette analyse. Le réglement pour l'analyse du discours est basé dans le théorie de Michel Pêcheux et aussi dans les lectures de Eni P. Orlandi. J'analyse les discours des juges contenus dans la jurisprudence du Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, en utilisant le mécanisme de l'interpellation idéologique. Ma proposition est de faire ressortir en chaque professionel, en spécial les legislateurs, une nouvelle signification de leur pratique, en accueillant l'enfant dans sa dignité et considérant sa condiction de sujet.
Description: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Psicologia.
URI: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/85994
Date: 2002


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