A responsabilidade subsidiária das empresas tomadoras de serviços: estudo de acórdãos do TRT - janeiro a junho de 2003

Abstract

O presente estudo foi realizado com o objetivo de apresentar um roteiro para o processo de terceirização, de modo a garantir que a empresa não venha responder subsidiariamente por faltas cometidas pelos contratados. Os dados foram coletados através dos julgados (acórdãos) do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina, nas Varas do Trabalho de Florianópolis e São José/SC, no período de janeiro a junho/03, onde foram analisados 10 processos, dos 97 identificados, os quais revelaram os principais motivos que acarretaram a responsabilidade subsidiária, da contratante. Os pressupostos empíricos foram consubstanciados pela revisão da literatura que abordou o tema, a partir de onde, identificou-se as atividades passíveis de serem terceirizadas, bem como os principais problemas observados a partir da implementação dos processo de terceirização. Constatou-se como responsabilidade subsidiária nos acórdãos a falta de planejamento e controle por parte da contratante. Assim, com base nos dados analisados, elaborou-se um roteiro de etapas que contempla três passos: 1- Planejamento - nesta fase buscou-se identificar a missão da empresa, as atividades passíveis de serem terceirizadas e a formação do perfil do parceiro. 2- Ação # etapa a qual contemplou a formalização da minuta do contrato de prestação de serviço, o parceiro e o gestor do contrato. 3- Controle # fase final da proposta a qual acompanha e fiscaliza contrato de terceirização. A proposta metodológica buscou inibir a responsabilidade subsidiaria da contratante na terceirização.