Áreas legalmente protegidas na Ilha de Santa Catarina: legislação ambiental incidente e realidade - um paralelo

Abstract

Este trabalho aborda as Áreas Legalmente Protegidas da Ilha de Santa Catarina sob o aspecto legal e real. Traz toda a legislação aplicável, apresenta todas as Áreas Legalmente Protegidas, assim como a situação real de três delas: Lagoinha Pequena, Dunas do Campeche e Manguezal do Rio Tavares. Traça um paralelo entre lei e realidade in loco, apontando áreas de ocupação irregular do solo nas áreas tomadas como amostra. A pesquisa teve sua origem na questão urgente da manutenção de ecossistemas naturais. Tais ecossistemas, por razões de características físicas, biológicas, culturais e de beleza cênica, têm extremo valor econômico, social e papel fundamental na preservação e sustentabilidade do nosso planeta. A conservação da biodiversidade encontrada nestes espaços apresenta-se como uma realidade estratégica, centro de discussões mundiais, um dos grandes desafios do terceiro milênio, não sendo admissível a postergação de estudos e práticas para a efetiva proteção e gestão de tais áreas.