A inconstitucionalidade por omissão no Brasil: perspectivas em face do direito reflexivo

DSpace Repository

A- A A+

A inconstitucionalidade por omissão no Brasil: perspectivas em face do direito reflexivo

Show full item record

Title: A inconstitucionalidade por omissão no Brasil: perspectivas em face do direito reflexivo
Author: Côrtes, Eduardo Santos Rolemberg
Abstract: A dissertação possui como objetivo analisar as perspectivas da noção de inconstitucionalidade por omissão no Brasil a partir da teoria do direito reflexivo. A contribuição teórica do direito reflexivo, exposta na obra de Gunther Teubner, é utilizada como ponto de partida para a investigação em torno dos limites e possibilidades da noção de inconstitucionalidade por omissão no regime constitucional brasileiro. Nessa teoria, o fenômeno jurídico é abordado como um sistema autopoiético, um subsistema social operativamente fechado, que trabalha com uma lógica específica e autônoma, funcionalmente distinto de outros subsistemas sociais. Compreendendo que o subsistema jurídico não exerce primazia sobre os demais subsistemas sociais, sustenta-se que o direito se revela ineficaz ao tentar impor comandos às demais instâncias sociais, especialmente aos subsistemas econômico e político. Esse paradigma é analisado criticamente em contraste com o modelo intervencionista do constitucionalismo dirigente, levando em consideração a contribuição teórica de outros constitucionalistas brasileiros, para contextualizar os efeitos das mudanças paradigmáticas nos marcos da realidade constitucional mundial e brasileira.
Description: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.
URI: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/85834
Date: 2003


Files in this item

Files Size Format View

There are no files associated with this item.

This item appears in the following Collection(s)

Show full item record

Search DSpace


Browse

My Account

Statistics

Compartilhar