Estudo dos problemas gerenciais, estruturais e conjunturais da Previdência Social do Brasil: 1985 a 1998

Abstract

A Previdência Social é tema de fundamental importância nas economias modernas. Estudar a Previdência Social do Brasil, constitui-se num desafio permanentemente renovado. Assim, o presente estudo tem como objetivo geral analisar o processo de gestão da Previdência Social no Brasil, visando identificar os principais problemas gerenciais, estruturais e conjunturais vivenciados por esta - especialmente no período de 1985 a 1998 - e que contribuíram, para sua falta de eficácia e conseqüente descrédito junto à população brasileira. A Previdência Social Pública tem por finalidade assegurar meios indispensáveis de manutenção a seus segurados e aos dependentes destes, em virtude da incapacidade, reclusão, morte, idade avançada e tempo de serviço. Todavia, ela freqüentemente se vê envolta em déficits estruturais. Constatou-se ao longo do estudo que a crise iminente do sistema previdenciário brasileiro, tem sua origem, em grande parte, em problemas conceituais, devido às funções que lhe acabam sendo atribuídas, incompatíveis com a sua forma de financiamento. Dentre os maiores problemas que assolam o sistema de Previdência Social do Brasil, está o declínio da proporção de ativo/inativo que vem ocorrendo nas últimas décadas, bem como, a má gestão administrativa.