Proposta de ferramenta para facilitar a transformação das diretrizes de políticas públicas de trabalho e renda em ações nos estratos estaduais e municipais

Abstract

O presente estudo destina-se a descortinar as Políticas Públicas elaboradas para o Brasil priorizando o enfoque em geração de trabalho e renda. Isso posto, inicia a pesquisa em 1823 com a Doutrina Monroe que estende seu domínio a toda América Latina e decorrente desta política surge a Política do Corolário Roosevelt. No século XX, a política New Deal traz conseqüências novamente para toda América Latina. O Brasil que vinha de uma cultura primário-exportadora (café, de algodão, de açúcar, de tabaco, de couros e de cacau) começava aos poucos mudar o perfil econômico. O Governo (1930-45) de Getúlio Vargas amparado num estado forte investiu em siderurgia e posteriormente no seu segundo mandato (1951-54), na Petrobrás, visando alcançar a maior autonomia econômica possível. As políticas nesta época propiciaram a criação do Ministério do Trabalho, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a criação do salário mínimo que se tornaram indicativos de avanços nas políticas públicas. As Missões Cooke, Abbink, Programa Ponto IV, se traduzem em acordos de cooperação internacional entre Estados Unidos e Brasil, a Aliança Para o Progresso era uma proposta continental de cooperação financeira. No governo de Juscelino Kubitschek, o Plano de Metas caracterizou o desenvolvimentismo no Brasil, a entrada de capital estrangeiro e o processo de Substituição de Importações. As políticas referentes à época do regime militar (1964-1985) enfrentaram situações dicotômicas, por exemplo, a desaceleração da economia e posteriormente um aumento acelerado do crescimento econômico denominado de "milagre brasileiro", as crises internacionais do petróleo afetaram o crescimento do Brasil. Com o fim do regime militar e o inicio da democracia as políticas de 1985 a 1994 foram para estabilizar a economia interna e conter a inflação. Ainda no ano de 1994 surge o Programa de Geração de Emprego e Renda - PROGER que se tornará o marco inicial das Políticas Públicas de Trabalho e Renda, decorrente deste programa são elaborados outros programas - PRONAF, PLANFOR, Comunidade Solidária, Brasil em Ação, PCPP, Programa Fome Zero, Programa Nacional de Qualificação. Dentro deste escopo, foi escolhido o Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador - PLANFOR, para identificar como as diretrizes das Políticas Públicas de Trabalho e Renda são transformadas em ações nos estratos estaduais e municipais.