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Abstract:
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Este trabalho tem o propósito de levantar a questão dos órgãos públicos em todo o Brasil (particularizando a Prefeitura Municipal de Joinville) estarem licitando construção de obras públicas centrando na problemática das alterações de projeto durante as construções, o que acarreta os chamados aditivos, previstos em Lei. Porém, neste ponto ocorrem as surpresas desagradáveis, tanto para o usuário, quanto para os atores envolvidos, dentro da estrutura do órgão público. Para isso, remeteu-se ao objetivo geral, de avaliar as ações que a Prefeitura Municipal de Joinville desenvolve, para efetivamente transformar uma necessidade da comunidade em obra. Para tanto, como objetivos secundários: (a) apontaram-se as motivações que podem gerar as tais alterações de projeto; (b) analisaram-se no âmbito geral suas repercussões e, através de uma revisão bibliográfica, (c) tratou-se das peculiaridades inerentes a esta problemática dentro das leis que regem o patrimônio público; (d) discorreu-se ainda, sobre conceitos da atividade de projeto e sistema arquitetônico, mais especificamente o processo de projeto; (e) destacou-se também a diferenciação entre Real Necessidade, Aspiração e Desejo, uma vez que é uma das prerrogativas do mandatário dos órgãos públicos o ato discricionário para a determinação de uma obra; finalmente (f), apresentou-se uma investigação de como ocorre atualmente para ser concretizada a construção de uma obra pela PMJ, bem como as alterações de projeto ocorridas durante a construção, sendo este, o tema central deste trabalho. Através deste último item (f), indicaram-se as funções dos atores envolvidos no processo de projeto e construção da PMJ; isso, para a formação de uma equipe multidisciplinar. Como resultado principal, determinaram-se as falhas entre os atores envolvidos no processo de projeto, construção e uso de próprios da PMJ, e, por fim, recomendou-se a Engenharia Simultânea como filosofia de trabalho e técnica de projeto para diminuir o custo de obras. |
