Reestruturação produtiva, neoliberalismo e flexibilização dos direitos trabalhistas no Brasil dos anos 90

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Reestruturação produtiva, neoliberalismo e flexibilização dos direitos trabalhistas no Brasil dos anos 90

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Title: Reestruturação produtiva, neoliberalismo e flexibilização dos direitos trabalhistas no Brasil dos anos 90
Author: Busnello, Ronaldo
Abstract: A partir do final do século XX a economia mundial vem passando por profundas mudanças estruturais. A emergência da Terceira Revolução Industrial e as políticas econômicas de corte neoliberal ampliaram o processo de reestruturação produtiva voltada para a obtenção de maior flexibilidade do uso do capital e do trabalho, tendo por meta a máxima redução dos custos, da ociosidade dos fatores produtivos e dos riscos ampliados da instabilidade dos mercados. No Brasil o processo de reestruturação produtiva teve origem sobretudo nas reformas implantadas ao longo da década de 90, que possibilitaram as condições fundadas em uma política econômica de inserção subordinada à globalização e que marcou a introdução de um projeto neoliberal no país. A maior exposição da economia brasileira à concorrência internacional induziu à reestruturação produtiva das empresas nacionais, até então voltadas especialmente para o mercado local. Como parte da nova política econômica foi proposta a mudança do sistema nacional de regulação das relações de trabalho, com o objetivo de permitir maior liberdade e autonomia aos empresários no estabelecimento das condições de trabalho. As idéias que impulsionaram o processo de flexibilização do direito do trabalho são as mesmas que embalaram os sonhos das teses neoliberais no estrangeiro. A síntese da proposição é a de que o Direito do Trabalho brasileiro é rígido, caracterizado pelo intervencionismo exacerbado do Estado e pelo monopólio sindical, razões pelas quais seria insuscetível de viabilizar uma regulamentação do trabalho capaz de atender à rapidez e à dinâmica do mercado. Daí em diante o país passaria a absorver o novo paradigma produtivo, caracterizado pelo rápido desenvolvimento e incorporação ao processo produtivo dos novos equipamentos informatizados e flexíveis, pela introdução de novas formas organizacionais e pela subcontratação de produtos e serviços. Por conta disso a flexibilização dos direitos trabalhistas e a intensificação da qualificação profissional desempenhariam um papel importante, tanto na diminuição do desemprego quanto na adequação da oferta de mão-de-obra às novas exigências das empresas e no combate à informalidade, que atualmente atinge cerca de 50% da População Economicamente Ativa brasileira. O objetivo do estudo foi conhecer apropriadamente o caráter histórico das transformações no processo produtivo em extensão e profundidade, especialmente a partir da década de 90, a fim de verificar se tais mudanças apontam para o atendimento dos objetivos difundidos pelos economistas neoliberais ou se, pelo contrário, trata-se de uma mudança na correlação de forças em favor do capital acompanhado de uma ideologia legitimadora na tentativa de construção de uma práxis social de acumulação de capital sob outras bases. A partir da análise das transformações do processo produtivo brasileiro a pesquisa concluiu que existe uma grande variedade e diversidade de formas produtivas novas e que não se pode desprezar a penetração da eletrônica no processo de trabalho que dá origem a uma nova trajetória tecnológica, em busca de maiores lucros conjuntamente à integração e à flexibilidade. O exame das arquiteturas e das engenharias desses empreendimentos, porém, põe de manifesto a extrema diversidade dos caminhos e soluções tomados pelos empresários, posto que nem tudo procede por prolongamento ou ruptura com as formas clássicas precedentes do taylorismo ou do fordismo. Quanto aos resultados sociais que a política econômica neoliberal, a reestruturação produtiva e a alteração política possível do sistema nacional de regulação das relações de trabalho produziram no Brasil, a pesquisa concluiu que, ao contrário do que sugerem os neoliberais, o mercado de trabalho brasileiro sempre foi muito flexível e que a maior flexibilização do Direito do Trabalho na década de 90 contribuiu para o crescimento progressivo do trabalho informal e do desemprego.
Description: Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.
URI: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/85017
Date: 2003


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