Bases para a estruturação de uma Agência Municipal de Cadastro - AMCA

Abstract

Este trabalho tem como objetivo revigorar as condições de gerência administrativa pública Municipal considerando o Estatuto da Cidade e as dificuldades de implantação de infra-estrutura antecipadamente à ocupação nas cidades. Muitas são as dificuldades para o bom relacionamento entre Empresas, Poder Público e população, dando incômodos e desperdícios para o usuário final. Nesta pesquisa é proposta a criação da AMCA - Agência Municipal de Cadastro, que atuaria basicamente em três frentes: 1) Base de dados gerenciados por um Sistema de Informações Geográficas (SIG), com a criação e manutenção de sistema confiável; 2) Contratos ou Termos de Permissão de Uso de utilização dos espaços públicos, subsolo e aéreos por parte das concessionárias, bem como padronização de procedimentos, e; 3) Minimizar, pela racionalização de quaisquer serviços infra-estruturais, o incômodo e os prejuízos provocados por obras descoordenadas e fora de um controle central local, interagindo com a população muito mais ativamente, não só se pronunciando quando solicitada, mas informando antecipadamente. Vantagens da proposta são implantação imediata, banco de dados confiáveis, repasse do excedente dos recursos dos contratos a outras áreas de interesse social, resgate das atribuições e responsabilidades e facilidade de localização de problemas e de rápida e barata solução, envolvendo ajustes na mentalidade e postura das pessoas envolvidas, com resultados futuros positivos, quer pela melhor racionalização de serviços de infra-estrutura, quer pela redução do volume de obras de duração incerta e de ação desordenada e incômoda.