Programas de prevenção à saúde do trabalhador no serviço público: o caso do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Abstract

O presente estudo tem como tema "Programas de Prevenção à Saúde do Trabalhador no Serviço Público". Nele, objetivou-se conhecer casos bem sucedidos de práticas preventivas de órgãos públicos, visando a estabelecer modelos e parâmetros que auxiliassem na construção de uma política de prevenção à saúde para o Setor. O estudo abordou as políticas de prevenção instituídas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG. A pesquisa foi desenvolvida através de entrevista com os principais atores sociais que vivenciaram a construção e a implantação dessas políticas. Inicialmente, constatou-se que a Instituição, para fazer frente à alta incidência de casos de Lesões por Esforços Repetitivos - LER, formulou políticas de prevenção, resultado de anos de trabalho participativo e de construção social. Sob a coordenação/orientação de consultores externos (convênio com a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG), os técnicos da Instituição analisaram o trabalho de quatro setores representativos (aprenderam fazendo), sendo emitido Relatório Final intitulado "Avaliação das condições de Trabalho no Tribunal de Justiça - MG" (ASSUNÇÃO et al., 1998). Este relatório foi validado em reuniões com servidores integrantes dos setores analisados. Além de validar o estudo, os servidores fizeram severas críticas à Instituição e principalmente ao Serviço Médico. Como resultado, ocorreu uma reestruturação do serviço, que deixou de ser assistencialista para ter caráter preventivo, criando-se o Departamento de Saúde Ocupacional e Perícias, integrado pela Divisão de Perícias Médicas e Divisão de Saúde Ocupacional. Esta última com orientação principal voltada à saúde ocupacional preventiva, desenvolvida através da criação e implantação de programas, quais sejam: Programa de Educação para a Saúde - PES; Programa de Controle e Saúde Ocupacional - PCSO; Programa de Readaptação e Reinserção Profissional - PRRP; Programa de Prevenção e Atendimento ao Estresse; Programa de Prevenção ao Tabagismo; Comitê de Ergonomia; Programa de Atendimento em Terapias Complementares - PROTEC; Programa de Reeducação Alimentar e Programa de Manutenção da Saúde Corporal - PROMASC. Após análise do estudo do caso do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais ficou evidenciado que cada setor público deve construir políticas de prevenção à saúde dos trabalhadores, partindo das próprias experiências, sobretudo relevando os aspectos individualizados e pontuais e respeitando as especificidades do trabalho de cada setor.