Regulação econômica do serviço de distribuição de gás natural canalizado no Brasil

Abstract

A recente indústria do gás natural no Brasil está em plena fase de desenvolvimento, com crescimento das reservas no País e nos seus vizinhos, com o andamento de importantes investimentos em infra-estrutura de transporte e distribuição e, principalmente, com um mercado demandante desse energético, dentre outros, para uso residencial, industrial e geração de energia, este último ampliado com o agravamento da crise energética. A regulação econômica é um dos aspectos mais importantes para o desenvolvimento da infra-estrutura de prestação de serviços públicos, considerando a necessidade de se garantir tanto a rentabilidade do investidor quanto a preservação dos interesses dos consumidores. A atividade de distribuição é importante elo da cadeia produtiva do gás, e por suas características, requer a regulação. Esta dissertação busca identificar os principais mecanismos utilizados na regulação econômica da distribuição do gás natural nas diversas distribuidoras do País, tendo como referencial as soluções da teoria da regulação das indústrias de infra-estrutura e prestação de serviço público. Através da pesquisa realizada nos contratos de concessão, o estudo mostra que existem algumas realidades diferentes no País, tanto em termos de regulação quanto em termos de desenvolvimento dessa atividade.