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Abstract:
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O presente trabalho tem como objetivo geral verificar o impacto do Programa de Modernização da Administração Tributária na gestão da SEMEF de Manaus/AM. Historicamente, a partir de 1930, a administração publica brasileira evidenciou o processo de desenvolvimento da forma de gerir a coisa pública. Com a Constituição de 1988, os Municípios adquiriram autonomia, passando a gerir os recursos de sua competência. Assim, quando o BNDES criou, em 1997, o Programa de Modernização da Administração Tributária, em parceria com o Banco do Brasil, possibilitou a modernização de várias administrações municipais. O objetivo desse Programa era aumentar o nível da eficiência fiscal dos municípios brasileiros. Utilizando-se disso, a Prefeitura Municipal de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Economia e Finanças - SEMEF, implantou o seu programa de modernização da Administração Tributária, tendo por finalidade promover ações para o aumento das receitas tributárias do Município, bem como a melhoria da qualidade do serviço oferecido à população. Dessa forma, realizou-se um estudo para averiguar o impacto do referido Programa no âmbito da SEMEF com a implementação das ações comuns aos tributos. Para tanto, entrevistaram-se os dirigentes/coordenadores responsáveis pela implementação dessas ações. Observou-se, a partir das entrevistas, que, de alguma forma, as ações comuns aos tributos acarretaram a melhoria da arrecadação, mesmo que determinados procedimentos previstos não tenham alcançado suas metas. Em relação às mudanças ocorridas na SEMEF, elas foram consideradas bastante significativas. No entanto, constatou-se a preocupação dos dirigentes quanto à continuidade e manutenção da melhoria dos serviços prestados à população. Também verificou-se a ausência, por parte dos dirigentes superiores, de decisão administrativa efetiva, capaz de executar determinados procedimentos importantes para o incremento da arrecadação. Verificou-se como principal mudança a reestruturação da informática, na qual a maioria dos dirigentes reconhecem a real necessidade do investimento em tecnologia, porém preocupam-se com a continuidade do processo de modernização no que diz respeito à tecnologia e à qualificação do Quadro de Pessoal. Conclui-se, portanto, que o PMAT, na gestão da SEMEF, provocou mudanças, tanto na prestação de seus serviços, quanto na arrecadação dos tributos. |
