A nova fase das entidades fechadas da previdência complementar no Brasil: tendências e aspectos contábeis

Abstract

O sistema de Previdência Complementar no Brasil vem passando por um amplo processo de discussão, visando adequá-lo à realidade do país, pois a legislação anterior havia sido promulgada em 1977, sendo o marco inicial dos Fundos de Pensão no Brasil, e já necessitava de alguns aparos, visando o desenvolvimento do setor. Com a promulgação da Lei Complementar nº 109 em 30 de maio de 2001, teve início uma nova fase no sistema previdenciário brasileiro, tornando-o mais acessível aos seus patrocinadores e participantes. Devido a importância social e econômica das Entidades Fechadas de Previdência Complementar para o país, este trabalho objetiva apresentar as principais mudanças ocorridas no sistema após a promulgação da Lei Complementar nº 109/2001, comparando o atual sistema previdenciário brasileiro com o norte-americano, bem como apresentar as principais demonstrações contábeis, tendo em vista suas peculiaridades, criticando a forma de apresentação dessas demonstrações aos participantes.