Legislação urbana e (des)construção da urbanidade: uma análise observacional dos efeitos das leis municipais na perspectiva de um técnico

Abstract

Este trabalho de pesquisa enfoca os problemas urbanos em todo o mundo, principalmente nos países em desenvolvimento ou altamente industrializados, abordando-os sob o aspecto da relação entre a legislação urbana e a morfologia da cidade e sua influência na (des)construção da urbanidade. O objetivo deste trabalho é compreender o papel da legislação urbana na (des)construção da urbanidade, avaliando a intensidade desta interação através de um estudo de caso e apoiado em um vasto referencial teórico. Traçou-se a evolução das leis urbanas a partir da Antigüidade Greco-latina, com ênfase para a fase pós-revolução industrial, o capitalismo e o urbanismo moderno (zoneamento funcionalista). Destacou-se também o papel da Constituição Brasileira de 1988 na evolução do direito urbanístico brasileiro ao atribuir à propriedade uma função social e tornar obrigatório o planejamento urbano e a disciplina do uso do solo. Após a elaboração de uma síntese do conceito de urbanidade com base no referencial teórico e a partir das constatações de campo e dos dados levantados, construiu-se um modelo de análise que permite, através de indicadores bastante simples, medir-se o grau de urbanidade de uma rua, de um bairro ou de uma cidade. A análise da rua Esteves Júnior sob a ótica da urbanidade conduziu à conclusão de que a legislação urbana tem um papel muito importante na (des)construção da urbanidade e que à administração pública é reservado o dever de intervir no intuito de minorar os problemas urbanos e evitar que outros sejam criados.