|
Abstract:
|
O objetivo geral do trabalho consistiu em estudar o problema da inadimplência tributária no Município de Manaus/AM, visando a identificar e analisar as causas que levam os contribuintes do IPTU a não efetuarem o seu recolhimento. O levantamento dos dados relacionados ao inadimplemento dos contribuintes do IPTU foi realizado através de uma pesquisa documental, enquanto o levantamento de suas causas foi detectado através da observação participante e de entrevistas com os servidores da SEMEF e PGM, envolvidos diretamente no processo de cobrança administrativa e judicial, que lidam diretamente com tais contribuintes e que, por isso mesmo, são os receptáculos de seus entendimentos e explicações a respeito de tal problema. O estudo procurou levantar o percentual de inadimplência do IPTU no período de 1995 a 2001, como, também, identificar e analisar as suas causas no Município de Manaus. O resultado obtido, no que se refere ao percentual, demonstra que a inadimplência do referido tributo na Cidade de Manaus, oscila entre 30,1% a 49,0%. Tais percentuais se afiguram como algo muito grave, porque a carga tributária acaba recaindo sobre, praticamente, a metade da população, enquanto todos, sem distinção de adimplentes e inadimplentes, acabam beneficiados por aqueles que cumprem com as suas obrigações tributárias. Para tal situação foram apontadas algumas causas, entre elas: a passividade dos governos municipais frente à inadimplência e a falta de censura por parte da sociedade aos inadimplentes. O trabalho indica, também, algumas sugestões, entre as quais: evitar a concessão de anistias continuadas, visto que elas induzem a postergação do imposto; aumentar o desconto para os que pagam em dia; procurar eliminar as distorções da base de cálculo do tributo através de freqüentes atualizações da planta de valores imobiliários, a fim de promover a justiça fiscal. |
