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Abstract:
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Devido à baixa rentabilidade das operações bancárias e à dificuldade quanto ao oferecimento de garantias reais para a obtenção de crédito pelas micro e pequenas empresas, inclusive pelo seu pequeno porte e mínima solidez, torna-se necessário que haja uma interatividade entre as mesmas, com relação às questões vivenciadas em seu dia-a-dia, fazendo com que isto seja objeto de estímulo ao desenvolvimento, a título regional, na busca de sua autonomia, isto baseado em estatuto próprio, do qual consta a Sociedade de Garantia Solidária (SGS), de acordo com a Lei no 9.841, artigos de 25 a 31, regulamentada pelo decreto 3.474, de 19/05/2.000, cuja proposta faz parte deste trabalho. Objetivou-se desenvolver, teoricamente, através do Sistema FAMPESC, critérios para a constituição e dissolução da Sociedade, e estimativa de alavancagem para sua operação, além de uma proposta de convênio com bancos. A referência analítica para o presente estudo foi a Sociedade de Garantia Recíproca da Espanha (SGR), pois a legislação da SGS é derivada da original espanhola (SGR). Como ocorre geralmente nas pesquisas, a abordagem qualitativa busca descrever situações envolvendo pessoas e seu comportamento, bem como citações literárias. A posteriori, procura-se relatar na visão de cada AMPE e mediante entrevistas, quais as medidas que devam ser tomadas, a médio prazo, para que o acesso ao crédito possa ser garantido. Conclui-se, que há uma possibilidade de se implantar a SGS em Santa Catarina, ela passará a depender também das autoridades públicas e regionais, devendo elas exercerem o papel de indutoras ou promotoras, ao conceber maneiras diversas de participação, com regras de saída progressivas, não deixando de responsabilizar as empresas e também não as impedindo de conseguir melhores condições financeiras em suas atividades. |
