M.G.J.A. - Modelo para o Gerenciamento Jurídico-Ambiental: uma aplicabilidade prática em um empreendimento termelétrico

Abstract

A presente dissertação tem por objetivo sugerir para as organizações um modelo de gerenciamento jurídico-ambiental, visando à identificação das leis ambientais quando da implantação de um sistema de gestão ambiental. Para a concepção de tal prognóstico foi realizada a aplicação do modelo em um empreendimento termelétrico na oportunidade em que este realizava o levantamento de aspectos e impactos ambientais para a posterior implantação de um sistema de gestão ambiental baseado na norma ISO 14000. Para a implantação de tal normativo opcional, a norma ISO 14000, é explícita na imposição do dever das organizações em atenderem a legislação ambiental, ou seja, uma empresa que busque este certificado de sistema de gestão ambiental, fornecido por esta norma, deve manter um procedimento que a possibilite adequar-se as leis ambientais que venham a incidir sobre a mesma. Além disto, existem as pressões dos órgãos ambientais, da justiça brasileira e da sociedade em si que exigem das organizações um adequado relacionamento de suas atividades com a manutenção, prevenção e a defesa do meio ambiente.