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Abstract:
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1. INTRODUÇÃO - aborda o tema Responsabilidade Civil - Reparação do Dano Moral Ambiental, de forma sucinta, justificando sua aplicabilidade no direito brasileiro, discorrendo acerca de cada etapa do trabalho; 2. MEIO AMBIENTE - CONCEITO - proposta de um conceito mais amplo de meio ambiente, que melhor se coadune com a realidade atual, uma vez que os conceitos atualmente em vigor, necessitam de complementação; 3. EXPLORAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS -abordando que o homem,m explorando os recursos naturais de forma desordenada, provocou aspectos causadores de impactos ambientais , uma vez que o fator econômico influenciou na degradação do meio ambiente, provocando fuga das pessoas para formação de grandes centros populacionais, aumento da degradação no meio rural e comprometendo a urbanização e preservação ambiental; 4. RESPONSABILIZAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO - trata do tema Responsabilidade Civil no direito brasileiro. Os atos praticados pelo agente que causam prejuízos. Os danos materiais e imateriais. As teorias de responsabilidade civil. Responsabilidade Civil Objetiva (sem culpa) e a Responsabilidade Civil Subjetiva (dependente de dolo ou culpa), definindo qual é aplicada no tema. 5. O DANO NO DIREITO BRASILEIRO - CONCEITO DE DANO - Demonstrar que o dano é prejuízo, seja material ou imaterial (moral); 6. DANO AMBIENTAL - demonstra o que significa dano ambiental ou prejuízo ao meio ambiente. Os atos e acontecimentos que provocaram ou provocam prejuízos ao meio ambiente e a legislação reguladora da penalização aos infratores; 7. DANO MORAL - demonstra que o dano moral é um dano imaterial, que atinge o bem-estar íntimo do ser humano. A legislação que assegura a reparação do dano moral, especialmente o artigo 186, do Novo Código Civil Brasileiro e os ditames da Constituição Federal de 1988, com posicionamento de doutrinadores; 8. DANO MORAL AMBIENTAL - A aplicabilidade do Dano Moral Ambiental no direito brasileiro, em vista de prejuízos causados ao meio ambiente e, que afetam o bem-estar íntimo das pessoas (moral), ferindo internamente (imaterial), prejudicando emocionalmente e colocando em risco o futuro da humanidade; 9. A LEGISLAÇÃO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE - menciona a legislação reguladora, com as penalidades e, aplicabilidade do dano moral ambiental em vista das normas legais vigentes no direito positivo brasileiro; 10. QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL AMBIENTAL - demonstra como se poderá reparar o dano moral ambiental, quais os parâmetros para condenação judicial ao causador do impacto ambiental, que provoca sentimento de perda da biodiversidade, de perda de qualidade de vida e da expectativa de vida futura. Formas de reparação, inclusive com valores em dinheiro e a destinação dos valores objeto de condenações na Justiça a uma ONG, especialmente constituída para tal finalidade; 11- O INSTRUMENTO JURÍDICO COMO FERRAMENTA PARA A GESTÃO AMBIENTAL, enfocando os benefícios de uma produção mais limpa, os conceitos de emissão zero e, a ferramenta que deve ser utilizada para mitigação dos impactos ambientais, através da implantação do Sistema de Gestão Ambiental - SGA; 12. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES - Conclusões acerca do tema, quais os pontos que podem ser objeto de uma futura dissertação. A experiência adquirida com o curso e, a formação da ONG. |
