O custeio baseado em atividades e o atendimento das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal: o caso DETRAN-GO

Abstract

A presente pesquisa tem como objetivo geral analisar se o método de custeio ABC pode atingir os objetivos previstos no Artigo 50, § 3º da Lei de Responsabilidade Fiscal, ou LRF e propor um sistema de custeio baseado em atividades no DETRAN-GO. Para tanto, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, entrevistas e estudo de caso, foram estabelecidos os seguintes objetivos específicos: identificar as principais medidas introduzidas pela citada Lei, para um melhor gerenciamento dos recursos investidos pela sociedade; evidenciar as deficiências dos métodos tradicionais de custeio como ferramenta de apoio à tomada de decisões e destacar a importância do método ABC para tal fim; identificar o sistema de custos atualmente em uso no DETRAN-GO, bem como a participação dos custos indiretos em relação aos custos totais; propor a adoção do método de custeio ABC; e identificar os principais benefícios a serem obtidos pelo DETRAN-GO na eventual implantação do referido sistema. Concluiu-se que: a exigência de um sistema de custos, destinado a avaliar e acompanhar a gestão, é uma das principais medidas da citada Lei; os sistemas tradicionais, em face da subjetividade com que trabalham os custos indiretos, revelam-se impotentes no fornecimento das informações necessárias ao cumprimento das exigências legais; o método ABC, por proporcionar uma maior transparência, permite identificar as ineficiências e, conseqüentemente, contribui para a adoção de melhorias ao processo; o DETRAN-GO não possui qualquer sistema de custeio, apesar de incorrer em elevados custos indiretos, que ultrapassam 50% dos custos totais, e da grande diversidade de produtos, condições nas quais o ABC está indicado. O resultado alcançado com a proposta de implantação do ABC, embora não constitua um modelo pronto e acabado, permitiu a identificação de pontos merecedores de atenção que poderão contribuir para a melhoria do processo e a redução de custos, além de outros potenciais benefícios a serem obtidos pela entidade estudada caso opte pela implantação do ABC. Por fim, tem-se que a transparência do processo proporcionada pelo ABC permite a introdução de melhorias de forma continuada, pelas quais o gestor público poderá ser avaliado, e o acompanhamento da gestão e dos recursos, o que possibilita saber onde estão sendo aplicados e se isso está sendo feito de forma eficiente.