Reflexos da legislação estadual de 1998 no comportamento estratégico do sistema paranaense de previdência

Abstract

Este trabalho foi desenvolvido com objetivo geral de analisar os reflexos no comportamento estratégico em uma organização estatal, no ramo previdenciário, situada no Estado do Paraná, decorrente das novas regras constitucionais estabelecidas pela Lei Federal n.° 9.717 de 27 de novembro de 1998, Lei Complementar n.° 101 de 04 de maio de 2000 e Emenda Constitucional n° 20 de 15 de dezembro de 1998 e a edição da Lei Estadual 12.398 de 30 de dezembro de 1998. Os objetivos específicos foram elaborar um histórico sobre as especificidades da previdência no Brasil e do IPE, descrevendo o processo de mudança na legislação, a criação do PARANAPREVIDÊNCIA e analisado o comportamento estratégico das duas organizações IPE que foi extinto e a PARANPREVIDÊNCIA que foi criada. Foi escolhido o Sistema de Seguridade Funcional do Estado do Paraná como objeto de análise por ter sido o Estado do Paraná pioneiro na criação de uma nova conceituação na gestão previdenciária, realizada por um serviço social autônomo o qual introduziu o Regime de Capitalização como modelo de financiamento da previdência de servidores públicos. O método escolhido foi o estudo de caso e a técnica de coleta de dados primários foi entrevista semi-estruturada. A amostra ficou estabelecida como sendo intencional, escolhida em função da participação no processo decisório e envolvimento no comportamento estratégico e na mudança organizacional. Os dados secundários foram coletados de documentos internos formais, relatórios. A abordagem adotada foi à qualitativa, com análise descritiva e interpretativa. A confrontação entre dois momentos distintos vivenciados pela organização possibilitou uma análise e compreensão de como as estratégias organizacionais são configuradas ao longo do tempo pela coalização dominante.