Políticas públicas e o PLANFOR: proposta para aprimoramento conceitual, metodológico e operacional da Política Nacional de Educação Profissional

Abstract

Política pública de trabalho e renda ( PPTR ), como parte de política social que visa o desenvolvimento sustentado, a educação profissional ( EP ) tem no Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador ( PLANFOR) seu principal instrumento. O PLANFOR visa o desenvolvimento sustentado tendo como principal objetivo construir oferta de EP com base na demanda do mercado de trabalho pela qualificação anual de 20% da população economicamente ativa ( PEA), cerca de mais de 15 milhões de trabalhadores brasileiros. A operacionalização do PLANFOR é feita por meio de recursos do FAT # Fundo de Amparo ao Trabalhador. Registre-se que o PLANFOR não é única e exclusivamente programa de capacitação em massa. Trata-se de um instrumento que se propõe qualificar para o mercado de trabalho em constante mutação e que requer permanente atualização do trabalhador. Da totalidade da PEA do Brasil, mais de 74 milhões de trabalhadores, 50 milhões de pessoas não têm primeiro grau completo, como recomenda a Constituição. Mais grave ainda: 20% da