Políticas públicas de qualificação profissional: o caso de Lages - 1996/2000

Abstract

Como conseqüência das transformações no mundo do trabalho, decorrentes dos processos de reorganização e reestruturação da economia, evidencia-se a necessidade de preparar o trabalhador para que este não fique excluído diante das mudanças. Com a intenção de executar ações que venham de encontro às necessidades do trabalhador, foram implementadas políticas públicas voltadas para a qualificação profissional. Neste contexto, buscou-se por meio de análise da descentralização dos programas de qualificação profissional - proposto e elaborado pelo PLANFOR - averiguar, os reflexos da implementação destas políticas no Município de Lages. A importâncias de discutir estas questões, justifica-se pelo fato de que os programas de qualificação - consubstanciados nos recursos oriundos do FAT - podem agregar um potencial significativo na formação do trabalhador quando executados com eficácia. Dessa forma buscou-se identificar as conquistas ou decorrentes das ações implementadoras dessas estratégias. A pesquisa constatou que a descentralização, referente as ações dos programas de qualificação profissional via Conselho Municipal de Trabalho e Emprego, tem relevância frente a dinamização de tais programas. Constatou também que a forma como são utilizados os recursos financeiros e a capacidade das entidades executoras resultam um potencial expressivo quando se trata de qualificação profissional. Outro ponto evidenciado nesta pesquisa, tem relação com a urgência de reformas dos encargos sociais, fator que incide nos índices de contratação. Contudo, verificou-se que há paradoxos entre as diretrizes normatizadoras e as ações executadas: apesar do município, através do Conselho Municipal de Trabalho e Emprego, poder gerir e dinamizar os programas de qualificação profissional, isso não acontece na sua plenitude. Percebeu-se certa fragilidade e discordância na tomada de decisões entre os componentes do Conselho Municipal de Trabalho e Emprego, comprometendo os objetivos do PLANFOR.