Emprego da NBR ISO 14000 para definição de sistema de certificação para estabelecimentos agrícolas como apoio para normalização das condições sanitárias da produção

Abstract

Esta dissertação propõem a instituição de um sistema de certificação, a ser exercido em nível do poder executivo do Estado de Santa Catarina, objetivando implementar a qualidade sanitária e do meio ambiente em estabelecimentos agropecuários, desde um ponto de vista das condições necessárias para a condução de uma produção animal ou vegetal. A produção agropecuária catarinense tem atingido volumes crescentes e níveis de produtividade também crescentes. Simultaneamente, os sistemas adotados para obter-se esta produção colocaram em risco a saúde humana e os recursos naturais. Neste contexto, estratégias para o meio rural devem considerar a interdependência que caracteriza suas relações com o meio urbano, visando dar qualidade à sanidade na produção animal e vegetal, para o benefício da saúde humana. A inserção do Brasil nas relações comerciais internacionais resultou na internalização das exigências para a produção agropecuária em nível local, expondo os diferentes comprometimentos que estão vigendo sobre nossa produção local. A questão primordial é o reconhecimento de uma reciprocidade que não ocorre, resultando em perdas sócio econômicas importantes. Sistemas de certificação implantados em nível nacional e internacional, tem representado as demandas ativas de diferentes setores da produção econômica. Implantá-los em nível local reflete um movimento cuja tendência se anuncia a pouco tempo, e para o qual a agricultura deve estar preparada e protegida. Portanto, implementar a proposta para o sistema de certificação, tem a finalidade de ampliar o conhecimento dos agricultores quanto às exigências internacionais que regulamentam suas formas de produção, e ao mesmo tempo permite ao governo do estado adequar sua ação de apoio e fomento à produção, capacitando o setor rural catarinense para a competição em mercados globalizados.