ECN: protocolo criptográfico para emissão de certidões de nascimento na internet

Abstract

A presente dissertação apresenta o protocolo Emissão de Certidão de Nascimento -ECN, um protocolo criptográfico para a Emissão de Certidão de Nascimento através da Internet. O objetivo é a incorporação de novas tecnologias ao processo atual de registro de nascimentos, tornando-o mais eficiente, menos dispendioso, mais seguro e direto, haja vista que poupará intermediários entre a comunicação do nascimento, pela maternidade, e sua oficialização, pelo cartório. O Protocolo aqui proposto foi alcançado a partir de estudos sobre o atual sistema de Registro de Nascimento, desde a Maternidade até o agente de Registro Civil, além da revisão bibliográfica acerca da Criptografia e levantamento dos aspectos jurídicos que regem os documentos eletrônicos e a assinatura eletrônica no Brasil. A formalização do protocolo deu-se através do uso de Redes de Petri, as quais possibilitaram uma análise detalhada e individual de todas as etapas do processo, além de gerar um modelo gráfico de fácil entendimento, o que pode ser averiguado no protótipo onde o ECN foi implementado, comprovando sua eficiência e simplicidade. Não cabe aqui uma análise social, porém é sabido que em muitos desses "lugares distantes", são incontáveis os brasileiros que não alcançam sua cidadania e, conseqüentemente seus direitos constitucionais, pela falta de acesso ao Registro Civil. São brasileiros que nascem e morrem desconhecidos. E essa situação precisa ser modificada. Esperamos estar contribuindo para tanto. Além disto, a presente dissertação não tem a pretensão de encerrar o assunto mas, sim, contribuir para futuros projetos que permitirão que documentos oficiais possam ser solicitados e recebidos via Internet, até mesmo pelas comunidades mais distantes.