Subsídios teóricos para gestão integrada de bacia hidrográfica e zona costeira: estudo de caso da bacia hidrográfica do rio Tramandaí/RS

Abstract

Este trabalho desenvolve uma análise comparativa dos princípios, diretrizes, objetivos e instrumentos de aplicação das políticas de meio ambiente, sobretudo as de recursos hídricos e gerenciamento costeiro no nível nacional e no Estado do Rio Grande do Sul, evidenciando os pontos de maior identidade e articulação entre estas políticas. Demonstra que seus conjuntos de instruções legais coadunam para implementação do processo de Gestão Integrada de Bacia Hidrográfica e Zona Costeira, o qual requer o reconhecimento legal destes espaços como unidade geográfica indissociável para implementar a integração e compatibilização das distintas políticas e respectivos sistemas de gestão ambiental e, destes, com as demais políticas públicas incidentes na mesma área geográfica. O trabalho usa como estudo de caso a bacia hidrográfica do rio Tramandaí e Zona Costeira contígua. Aponta, ainda, a Educação Ambiental como estratégia essencial à promoção da participação social qualificada em todos os processos, principalmente nos de tomada de decisão, condição necessária ao sucesso do processo de Gestão Integrada, e trata este último como o processo do qual fazem parte ações de administração, gerenciamento, planejamento e manejo do ambiente e dos recursos ambientais - naturais, culturais, econômicos e sociais - nele contidos. Por fim, encaminha subsídios teóricos pelos quais recomenda a Gestão Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí e Zona Costeira, como alternativa viável para o desenvolvimento sustentável de toda a região.