Participação dos agricultores familiares no programa PRONAF modalidade infra-estrutura: um estudo de caso em Santa Catarina

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo avaliar a participação dos agricultores familiares no processo decisório referente à aplicação de recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), na modalidade infra-estrutura, uma das principais fontes de financiamento da infra-estrutura municipal. Este estudo visa refletir também sobre a descentralização político-administrativa, tendo como foco a participação dos agricultores familiares na tomada de decisão sobre a gestão dos recursos públicos. A análise tomou por base uma pesquisa de campo realizada com representantes dos agricultores familiares que compõem os Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural - CMDRs - , além de outros atores (como agricultores, conselheiros estaduais do Pronaf, prefeitos, secretários municipais e técnicos), totalizando 88 entrevistados em três municípios beneficiados pelo programa em Santa Catarina. Os principais fundamentos teóricos utilizados nesta análise incluem a Teoria do Estado e suas varientes teóricas de centralização, além do debate sobre democracia participativa e cultura política. A metodologia combinou análise qualitativa, incluindo entrevistas semi-estruturadas e observação participante, e análise quantitativa, a qual se baseou em dados secundários. O trabalho de campo constatou que a descentralização político-administrativa e a gestão democrática são processos em construção, cujos avanços variam de município. Há evidências de que, entre os três municípios analisados, existem diferenças significativas quanto à participação dos agricultores familiares no processo decisório relacionado à aplicação de recursos do Pronaf. No final, este estudo resume os principais resultados e apresenta algumas sugestões para ampliação da participação dos agricultores familiares na gestão do programa.