Victims and villains: gender representations, surveillance and punishment in the judicial discourse on rape /

Abstract

O presente trabalho, baseado nas teorias da análise crítica do discurso, de estudos de gênero e de estudos jurídicos feministas, investiga o discurso judicial utilizado em 50 decisões britânicas de apelação em casos de estupro. O objetivo deste trabalho é investigar como o discurso dessas decisões judiciais define o estupro, como a autora e o réu são descritos e categorizados, e que impacto as representações judiciais do evento 'estupro' e seus participantes causa sobre a decisão de apelação. Além disso, esta tese também investiga o papel desempenhado pelo discurso de decisões de apelação em casos de estupro em processos sociais de educação, supervisão, controle e punição do comportamento social e sexual de homens e mulheres. No que concerne à metodologia utilizada, o presente estudo investiga as escolhas léxico-gramaticais feitas por juizes ao produzir suas decisões. As análises realizadas neste estudo indicam que, do ponto de vista do discurso judicial, um estupro grave é aquele cometido por um estranho, mulheres de 'boa' reputação são vítimas 'genuínas' de estupro, o estupro é geralmente resultado de tendências criminosas ou problemas mentais (no caso de crimes cometidos por estranhos), ou do desespero causado pela dor da separação (no caso de crimes cometidos por maridos ou companheiros). Este quadro geral retrata o estupro como um crime isolado motivado por desejos sexuais descontrolados ou por desespero emocional, independente de questões sociais como a violência de gênero, a violência doméstica, a assimetria de gênero e o alto grau de tolerância social ao problema da violência contra a mulher, e acaba influenciando as sentenças de prisão dadas a homens condenados por estupro. Os sistemas de categorização utilizados pelo discurso judicial para avaliar o estupro expressam julgamentos de valor sobre como homens e mulheres se comportam, fazendo parte de uma rede pedagógica que estabelece, supervisiona, controla e pune formas de comportamento e formas de identidade.