Cidadania: igualdade ou diferença? Três concepções de autonomia para discutir a tensão entre autonomia pessoal e pertença comunitária

Abstract

O conceito de cidadania traz em sua própria formulação uma tensão entre o ideal de autonomia pessoal e o de pertença a uma comunidade cultural ético-política. Esta tensão se desdobra em outras: direitos humanos e soberania popular, interesses e solidariedade, autonomia privada e autonomia pública entre outras. As questões que envolvem a discussão acerca da cidadania têm importância crucial para pensar os problemas da convivência coletiva, da natureza política, da democracia, da sociedade justa no contexto das sociedades modernas complexas e diferenciadas, marcadas pelo pluralismo de formas de vida cultural e a individualização dos planos de vida pessoais Esse problema foi analisado nas perspectivas liberais de John Rawls e Will Kymlicka e comunitaristas de Charles Taylor e Michael Walzer. Os liberais privilegiam a autonomia privada enquanto os comunitaristas as relações de pertença comunitária. O objetivo deste trabalho é analisar se e como a concepção intersubjetiva da cidadania, tal como formulada por Jürgen Habermas pode apontar para modos de apaziguar essa tensão no interior da normatividade do estado de direito e na concepção de democracia deliberativa. Habermas acredita poder articular um conceito intersubjetivo de cidadania que permita pensar temas como a legislação racional, legitimidade democrática, política participativa e autodeterminação dos cidadãos livres e iguais, sem que estes temas impliquem, necessariamente, indiferença em relação a questões que jamais emudecem no mundo da vida.