Princípio da proporcionalidade no controle material de constitucionalidade das leis

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Title: Princípio da proporcionalidade no controle material de constitucionalidade das leis
Author: Pedrollo, Gustavo Fontana
Abstract: A presente dissertação versa sobre o princípio da proporcionalidade no controle material de constitucionalidade das leis, buscando seu fundamento de validade no Direito Constitucional brasileiro, bem como caracterizá-lo como um princípio orientador das decisões judiciais, capaz de alcançar uma maior racionalidade na fundamentação tanto das decisões judiciais como da dogmática jurídica (ciência do Direito).
Description: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.
URI: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/78715
Date: 2000


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