Uma contribuição ao aperfeiçoamento da eleboração das propostas orçamentárias da Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE

Abstract

O processo de elaboração das Propostas Orçamentárias dos diversos Órgãos da Administração Pública representa um dos momentos mais importantes, uma vez que sua execução refletirá no êxito dos gestores da coisa pública e na nação. Esta pesquisa teve como propósito conhecer o processo orçamentário da Universidade do Oeste do Paraná, sob a ótica dos técnicos da Instituição. A Constituição de 1988 trouxe uma série de inovações no campo da orçamentação pública, especialmente no que se refere à abrangência dos orçamentos federais e à forma de apreciação das propostas respectivas. Na nova ordem constitucional, o orçamento das entidades da administração indireta (autarquias, fundações e empresas) deixou de constar sob a forma de dotações globais; a lei orçamentária passou a ser composta de três orçamentos: o fiscal, o de investimento das empresas e o da seguridade social. A elaboração da lei orçamentária passou a subordinar-se às leis superordenadas (Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual); as matérias orçamentárias passaram a ser apreciadas por uma comissão permanente de Senadores e Deputados antes do seu exame pelo Plenário do Congresso Nacional (União), Assembléia Legislativa (Estado), e a prerrogativa de emendar as proposições sobre matéria orçamentária passou a ser limitada por restrições fixadas no próprio texto constitucional. Os dados da presente pesquisa foram obtidos através de questionário com 45 perguntas, aplicadas aos técnicos das áreas de planejamento, orçamento, contabilidade e finanças da Universidade do Oeste do Paraná, lotados nos campus de Cascavel, Foz do Iguaçu, Marechal Cândido Rondon e Toledo, e através da análise documental, representada pela Proposta Orçamentária encaminhada para o exercício financeiro de 2000 à Secretaria de Estado da Fazenda. Pode-se concluir que os dados apontam indícios de que há a necessidade de promover o ensino-aprendizagem urgente, através de cursos específicos de contabilidade pública e planejamento, além da integração das áreas (Planejamento, Contábil, Financeira e Orçamentária) e do incentivo à participação dos técnicos envolvidos no processo orçamentário em palestras e seminários.