Seletividade estrutural e a construção do sistema unico de saude em Santa Catarina no periodo 1987-1990

Abstract

Reconstrução do processo de implementação do Sistema Único de saúde em Santa Catarina no período 1987-1990, enfatizando o conflito entre o projeto publicista do SUS e o de cunho neoliberal dos seguros-saúde observado no período estudado. A partir da pesquisa em fontes documentais institucionais, material jornalístico e entrevista com ocupantes de funções-chave nas intituições federais e estaduais envolvidas com a implementação da política de saúde no estado, e apoiado por metodologia qualitativa, apresenta os antecedentes históricos da evolução das políticas de saúde no Brasil, a caraterização dos atores sociais-protagonistas do processo estudado, os propósitos declarados do governo do estado e as contradições ocorridas no exercício do poder no período 87 - 90, especialmente em relação ao compromisso com a transformação setorial mais ampla das práticas de saúde, com a descentralização das ações, com o financiamento e com a reforma administrativa setorial. O material apresentado foi aproveitado para exemplificar o caráter político-institucional ainda patrimonialista da gestão pública setorial, reforçando práticas de seletividade estrutural, ideológica, de processos e de repressão. As considerações finais do trabalho reconhecem o avanço formal do SUS enquanto política pública e a derrota da mesma no campo da prática, dominada neste período pela expansão de diversas formas de assistência médica supletiva mediadas pelo mercado. Politicamente o processo estudado teve no período similiaridade com o fenômeno da "revolução passiva" ou de "restauração progressista", atuando o Estado como classe dirigente e reaglutinador do projeto setorial dominante em período de crise de hegemonia.