O discurso e a pratica do programa de privatização do Governo Federal Brasileiro, no periodo 1985-1990

Abstract

Com base no referencial teórico-empírico sobre formalismo, políticas públicas e privatização, procurou-se verificar a existência de discrepância entre diretrizes (discurso) e ações (prática) na Política de Privatização do Governo Federal Brasileiro, no período 1985-1990. Para verificar a existência da diferenciação entre o discurso e a prática, analisou-se a política de privatização, preconizada no decreto no. 91.991/85, alterações subsequentes, resoluções e demais documentos produzidos pelo Governo Federal para o período 1985-90, quanto às ações efetivamente realizadas pelo Governo Federal neste mesmo período. No tocante às diretrizes (discurso) de privatização, verificou-se que as mesmas estavam em conformidade com os argumentos dos estudiosos e especialistas sobre o assunto. Por fim constatou-se que vários fatores interferiram direta ou indiretamente na diferenciação entre o discurso e prática do programa de privatização do Governo Federal Brasileiro no período 1985-90.