Avaliação do processo orçamentario com participação popular da Prefeitura Municipal de Florianopolis/SC no periodo de 1986 a 1988

Abstract

O processo orçamentário de Florianópolis/SC com participação popular realizado durante a gestão do prefeito Edson Andrino (1986 a 1988), foi avaliado, utilizando-se o referencial teórico de Souto-Maior (1989), que estabelece 4 categorias de critérios que servem de auxílio para se determinar se houve participação democrática no processo. Trata-se de um estudo de caso, cuja avaliação foi realizada através da análise das estratégias empregadas no processo orçamentário, partindo-se do que, em uma democracia, os processos são tão ou mais importantes que os resultados de uma decisão pública. A população investigada no âmbito da PMF, inclui todos os dirigentes de primeiro escalão, e no âmbito da sociedade civil a interpretação dos dados foi efetuada de forma qualificativa. Os resultados obtidos demonstram que a participação popular no processo orçamentário da Prefeitura de Florianópolis, entre 1986 e 1988, não pode ser considerado como participação democrática, pois, das quatro categorias de critérios analisadas, nenhuma foi integralmente satisfeita. Esta experiência, entretanto, apesar do resultado negativo da análise, não pode ser desconsiderada, pois, sem dúvida foi um processo bastante arrojado e inovador.