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O Acesso Legal à Cannabis Medicinal: Um Direito Fundamental

Azevedo, Camila Feltrin (Florianópolis, SC, 2020-12-08)
Ações Afirmativas na Universidade Federal de Santa Catarina: suspensão das bancas de heteroidentificação e racismo institucional.

Santos, Rosimar de Jesus dos (Florianópolis, SC., 2022-07-22)
Análise de efetivação da Emenda Constitucional nº 80/2014: o fortalecimento da Defensoria Pública como ferramenta de expansão da cidadania e dos direitos humanos

Martins, Mariana D'El Rei (Florianópolis, SC, 2022-03-18)
O caso Queermuseu e a restrição à liberdade de expressão artística

Leoncio, Marília dos Santos (Florianópolis, SC, 2018-06-22)
Convergências entre neoliberalismo e neoconservadorismo na sociedade contemporânea: censura de mercado nos casos MetaGaming da Loading e The OA da Netflix

Napoleão Filho, Daniel Silva (Florianópolis, SC, 2021-05-14)
Desaforamento no Tribunal do Júri: comoção social e a interpretação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Coelho, Amanda Karol Mendes (Florianópolis, SC, 18-11-2019)
Direitos fundamentais, cidadania e neoliberalismo: o direito à participação no âmbito dos conselhos nacionais de políticas públicas entre 2019 e maio de 2022

Martins, Giulia Pagliosa Waltrick (Florianópolis, SC, 2022-07-21)
Do Semba ao Samba - Um exercício do Direito Fundamental à Memória. Resistência Sociocultural dos Negros no Brasil Através dos Enredos das Escolas de Samba

Silva, Kamila Maria da (Florianópolis, SC, 24-09-2020)
Ela (não) é quase da família: uma perspectiva interdisciplinar sobre a relação empregada doméstica e empregador a partir da Lei Complementar 150/2015

Baschirotto, Sara Durante (Florianópolis, SC, 2022-03-22)
Estado de direito e democracia: o sistema penal brasileiro em tempos de lavajatismo

Lopes, Iara Maria Machado (Florianópolis, SC, 2019-07-09)
Eutanásia: A máxima expressão da individualidade humana

Pizzetti, Páthilla Barreto (Florianópolis, SC, 2019)
A Gestão Probatória no Processo Penal brasileiro e o Sistema Acusatório

Nascimento, Rafael Scur do (Florianópolis, SC, 2018-06-20)
O habeas corpus nº 143.641/sp e a sua (in)eficácia como efeito desprisionalizante no sistema de justiça penal catarinense

Silveira, Bárbara da (Florianópolis, SC, 2018-11-19)
O habeas corpus preventivo como instrumento descriminalizador do cultivo de cannabis sativa com fins medicinais

Vidotto, Cássio Herberts (Florianópolis, SC, 2021-09-24)
O isolamento de mulheres gestantes como resultado de sua transferência do Presídio Feminino de Florianópolis para outros municípios

Moser, Manuela (Florianópolis, SC, 2020-11-27)
Manifestações públicas de exaltação a tortura: exercício da liberdade de expressão ou violação de Direitos Humanos?

Sousa, Natália Favaretto de (Florianópolis, SC, 2022-03-18)
A mulher latino-americana nos estudos da criminologia da libertação

Azeredo Coutinho, Christina (Florianópolis, SC, 2018-11-19)
"Não verás nenhum país como este": o desgaste da democracia brasileira sob a óptica distópica de Ignácio de Loyola Brandão

Natividade, João Eduardo Junckes (Florianópolis, SC, 2022-03-18)
Os paradoxos da criminalização da LGBTfobia: da força simbólica do direito penal à revitimização queer

Cirino, Marcelle Nordi Jorge Armani (Florianópolis, SC., 2022-12-05)
Prisões políticas: uma análise do uso do processo penal para a criminalização dos movimentos por moradia popular no processo-crime nº 0066250-35.2018.8.26.0050/SP

Moretto, Leonardo de Souza (Florianópolis, SC, 2021-05-14)

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