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As alterações do Pacote Anticrime no Código Penal e na Lei dos Crimes Hediondos à luz do Direito Penal do Inimigo

Nunes, Lucas Dutra (Florianópolis, SC, 2021-09-17)
Análise do crime continuado no direito penal militar

Costa, Gabriel Koff da (Florianópolis, SC, 2019-06-27)
A ausência de voluntariedade na colaboração premiada celebrada com imputado preso

Machado, Julia Schmitt (Florianópolis, SC, 2019-11-26)
A colaboração/delação premiada no Brasil: uma discussão acerca dos parâmetros na concessão de benefícios à luz da Lei 12.850/2013

Manei, Simone Guimarães Formigosa (Florianópolis, SC, 2019-07-02)
CRIPTOMOEDAS E LAVAGEM DE DINHEIRO: ANÁLISE DAS INOVAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 14.478/2022.

Gomes, Miriã Gabriela Sanchini (Florianópolis, SC., 2023-07-04)
O direito penal do autor e a fixação da pena-base na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina: análise dos fundamentos utilizados para a valoração das circunstâncias judiciais subjetivas

Souza, Gabriela Patrícia de (Florianópolis, SC, 2020-08-13)
Elementos normativos do tipo penal e criminalidade de empresa: uma análise da Lei 12.850/2013

Santo, Leandro Barbosa do Espírito (Florianópolis, SC, 2020-11-07)
A espetacularização midiática do crime como hipótese de redução da pena.

Vieira, Marco Antônio Schuller (Florianópolis, SC, 2021-09-17)
Grupos reflexivos para autores de violência doméstica contra a mulher: uma proposta para além do punitivismo penal

Sardeiro, Giovanna Praça (Florianópolis, SC, 2019-07-04)
A (in)compatibilidade da responsabilização penal da pessoa jurídica nos marcos do direito penal liberal: uma análise desde a culpabilidade

Santos, Cintia Anieli dos (Florianópolis, SC, 2020-12-07)
A Inconvencionalidade da Manutenção da Prisão Diante da Não Realização da Audiência de Custódia

Medeiros Júnior, Dáviner Bruno (Florianópolis, SC, 2019-07-04)
A insuficiência da legislação brasileira no que concerne aos direitos das vítimas

Cavalheiro, Clarice Nogueira (Florianópolis, SC, 2019-07-04)
Omissão imprópria na imputação: aspectos na lei de lavagem de dinheiro

Zanovello, Marcos Poersch (Florianópolis, SC, 2022-03-07)
A problemática da utilização da Prova Digital no Processo Penal brasileiro diante da ausência de Regulamentação

Fernandes, Ana Júlia Feiber (Florianópolis, SC, 2019-07-02)
A problemática da utilização da prova digital no processo penal brasileiro diante da ausência de regulamentação

Fernandes, Ana Júlia Feiber (Florianópolis, SC, 2019-07-02)
A proteção dos dados pessoais contra cibercrimes frente ao Projeto de Lei nº 879 de 2022

da Silva, Matheus Faraco de Medeiros (Florianópolis, SC., 2023-07-04)

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