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A aplicabilidade da teoria da imprevisão aos contratos de concessão de serviços públicos: a cláusula "rebus sic stantibus" como instrumento da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro

Matos, Mayara Kupinski (2014-11-24)
Aplicabilidade de processo administrativo para a dispensa de empregados públicos das empresas públicas e sociedades de economia mista

Maestri, Débora Pitol (Florianópolis, SC, 2012-06-29)
Aspectos críticos dos instrumentos de delegação de serviços públicos a entidades sem fins lucrativos

Ferreira, Juliana Goulart (Florianópolis, SC, 2016-07-04)
Ativismo judicial e Estado Constitucional de Direito sob a perspectiva garantista

Machado, Naiana (Florianópolis, SC, 2015-12-01)
O ativismo judicial principialista à luz do garantismo: uma análise do mandado de injunção sob as correntes concretistas

Budib, Isabela Lemos (Florianópolis, SC, 2022-03-14)
Ativismo judicial sob o aspecto principiológico: limites e legitimidade institucionais.

Soares, Alessandra Miozzo (Florianópolis, SC, 2019-12-03)
Cegueira deliberada (willful blindness): da sua gênese ao seu impacto nas ações de improbidade administrativa brasileiras

Ramiro, Yan Kaliel Grimes (Florianópolis, SC, 2020-12-10)
Conceitos Jurídicos Indeterminados, Discricionariedade e Controle Judicial

Hoffmann, Gustavo Knaesel (Florianópolis, SC, 2015-12-01)
Concessão de auxílio-natalidade ao servidor público federal, nos casos de adoção de filho, à luz da Constituição

Gonçalves, Josemar Aparecido (Florianópolis, SC, 2017-06-23)
A Concessão do Benefício Assistencial de Prestação Continuada ao Estrangeiro: Aspectos Doutrinários e Jurisprudenciais

Meurer, Claudineia Aparecida (2013-12-04)
Constitucionalidade e análise crítica da contratação integrada prevista pelo Regime Diferenciado de Contratações Pública - RDC

Garcia, Daniel Piccoli (2015-07-22)
Controle do Ato Administrativo Discricionário na Constituição Federal de 1988

Andrade, Victor Albino (2014-12-16)
O controle judicial dos atos administrativos : a proporcionalidade e a razoabilidade como limites à discricionaridade administrativa

Petris Nunes, Amábile Cristina (Florianópolis, SC, 2014-12-10)
A Covid-19 no Brasil e a vacinação obrigatória: abordagens jurídicas constitucionais sobre o conflito entre os direitos à liberdade e saúde pública.

Souza, Eloísa Loch de (Florianópolis, SC, 2022-07-19)
A criação de normas individuais e a simultânea aplicação de normas gerais: uma análise jurídica da função judicial

Faggion Sponholz, Guilherme (2015-07-22)
Dados governamentais abertos como instrumento de fortalecimento e atualização da participação societal

Berti, Ana Luíza (Florianópolis, SC, 2020-12-11)
Desapropriação indireta: possibilidades e limitações de defesa da propriedade

Formanski, Guilherme Crepaldi (Florianópolis, SC, 2015-07-02)
“O desvio de função do técnico do seguro social no quadro de servidores do Instituto Nacional do Seguro Social e o direito à percepção das diferenças salariais

Pianesser, Clovis (Florianópolis, SC, 2012-06-22)
O direito ao esquecimento como meio de proteção dos direitos da personalidade.

Augusto, Camila Dal Comuni (Florianópolis, SC, 2018-11-26)
Discricionariedade administrativa e requisitos em concurso público: a exclusão de candidato na área da segurança pública por ação penal ou inquérito policial em curso

Santos, Bruna Kelly dos (Florianópolis, SC, 2022-07-22)

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