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Análise da constitucionalidade do Protocolo ICMS 21/2011 face ao Sistema Tributário Nacional

Costa, Gabrielle Vilvert da (Florianópolis, SC, 2013-07-01)
A cobrança do IPI na revenda de produtos importados não industrializados no Brasil

Király, Rafael (2013-12-02)
O conceito de insumos no regime não-cumulativo do PIS e da COFINS

Gouvêa, José Guilherme de Bem (Florianópolis, SC, 2015-11-23)
A constitucionalidade da incidência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - sobre embarcações e aeronaves

Reis da Silva, Fernanda (Florianópolis, SC, 2014-12-12)
CONVÊNIO CONFAZ ICMS 181/2015: a ilegalidade da tributação nas operações de transferência de dados eletrônica

Vasselai, Daniela Tinti (Florianópolis, SC, 2016-11-30)
Direito ao crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados derivado da aquisição de insumos desonerados

Camargo, Vitor Hugo de Souza (Florianópolis, SC, 2015-12-04)
Os Efeitos do Art. 3.º da Lei Complementar N.º 118/2005 na Interpretação do Inciso I do Art. 168 do CTN

Alves, Juliana (Florianópolis, SC, 2008-11-17)
A extinção da punibilidade pelo pagamento após o trânsito em julgado de sentença condenatória nos crimes contra a ordem tributária

Rhee, Gabriel Cardoso (Florianópolis, SC, 2018-07-04)
O Federalismo e a 'Guerra fiscal' entre os estados membros através da concessão de benefícios de ICMS

Fontana, Fabio de Faveri (2017-02-02)
O ICMS no comércio eletrônico: a partilha da arrecadação entre os estados de origem e destino

Molim, Carlos Roberto (Florianópolis, SC, 2012-07-02)
O imposto de renda e os princípios constitucionais da capacidade contributiva e da progressividade

Futerko, Salete Terezinha (Florianópolis, SC., 1997)
O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana como instrumento de ordenação da cidade

Donadel da Silva, Fernanda (2014-10-31)
Imposto sobre Grandes Fortunas e Reforma Tributária no Brasil

Ecco, Giovani (Florianópolis, SC, 2016-12-01)
A Incidência do ICMS nas Operações Relativas à Importação de Bens por não Contribuintes do Imposto

Pioner, João José Mello (Florianópolis, SC, 2008-12-10)
as inconstitucIonalidades do sistema tributária nacional : o art. 34 da lei 9.249/95 e a extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária

Vaz, Mário Otávio (Florianópolis, SC, 1997-07)
Isenções tributárias do imposto sobre produtos industrializados em face da regra da não cumulatividade

Alano, Marcela Squizatto (Florianópolis, SC, 2012-07-03)
Os limites do planejamento tributário

Baggio, Marco Aurélio (Florianópolis, SC, 2015-07-08)
O ministério público nos crimes contra a ordem tributária face a sonegação de ICNS

Lucena, Leonardo Marques de (Florianópolis, SC, 1996-12-15)
Modelo tributário brasileiro e suas consequências na distribuição da carga tributária: a (não)concretização do princípio da capacidade contributiva

Nunes, Letícia Medeiros (2015-07-22)
Modelo tributário brasileiro e suas consequências na distribuição da carga tributária: a (não)concretização do princípio da capacidade contributiva

Nunes, Letícia Medeiros (2015-07-22)

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