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Vacinação compulsória: os limites e efeitos da aplicação de restrições civis às pessoas não vacinadas contra a Covid-19 no Brasil

Silva, João Vinicius Paim da (Florianópolis, SC, 2021-09-23)
A validade e a credibilidade da confissão feita na fase policial, em juízo

Macedo, Aurélio Raphael Brueckheimerr (Florianópolis, SC, 1996-12-05)
A valoração probatória da palavra da vítima nos crimes contra a dignidade sexual: uma abordagem a partir da atuação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Scheimann, Maria Eduarda Scheimann (Florianópolis, SC, 2022-03-18)
As vantagens do Ciclo Único de Polícia através do Distrito Modelo e Juizado de Instrução e Garantias

Brito Filho, Nerino Mariano de (2016-08-18)
Vantagens e desvantagens da utilização do Sistema ICSID pelos Estados Contratantes

Rorato, Victor Henrique (2015-07-22)
A vedação ao bis in idem no regime sancionador da improbidade administrativa: uma análise garantista a partir das alterações promovidas pela Lei 14.230/2021

Hoffmann, Luísa Tramarin (Florianópolis, SC, 2022-07-21)
A vedação à condenação em honorários advocatícios de sucumbência no incidente de desconsideração da personalidade jurídica: um incentivo à litigiosidade irresponsável

Vieira, Felipe da Silveira (Florianópolis, SC, 2020-12-09)
A venda integral da devedora como meio de recuperação judicial

Masiero, Gabriel Gonçalves (Florianópolis, SC, 2022-03-18)
A Via Administrativa para a Dissolução da Sociedade Conjugal e do Vínculo Matrimonial como Tendência de Flexibilização na Disposição da Relação Conjugal

Santos, Jadna Pacheco dos (Florianópolis, SC, 2008-12-05)
A viabilidade da aplicação da análise econômica do direito ao processo judicial civil

Sarturi, Jéssica Campos (2015-07-22)
A viabilidade jurídica da prisão civil dos avós por dívida alimentar

Vianna, Igor Dezan (Florianópolis, SC, 2019-06-28)
Viabilidade jurídica do compartilhamento de informações protegidas pelo sigilo fiscal com o Tribunal de Contas fora das exceções previstas no art. 198, §1º do CTN

Takeyama, Dilson Jiroo (Florianópolis, SC, 2022-03-15)
Viabilidade jurídica do transporte aquaviário de passageiros e cargas leves na navegação de cabotagem brasileira

Marques, Igor (2015-07-17)
Viabilidade jurídica do transporte aquaviário de passageiros e cargas leves na navegação de cabotagem brasileirade jurídica do transporte aquaviário de passageiros e cargas leves na navegação de cabotagem brasileira

Marques, Igor (2015-07-22)
A vida na metafísica ocidental: uma intersecção entre Agamben e Nietzsche

LOPES, Carla de Avellar (2015-07-28)
A vigência das cláusulas normativas dos acordos e convenções coletivas de trabalho

Lhullier, Felipe Dias (2013-07-10)
Vinculação da decisão proferida no incidente de resolução de demandas repetitivas

Silva, Maria Luiza Gonçalves Gallotti Ramos da (Florianópolis, SC, 2015-07-08)
Violação de direitos fundamentais de mulheres trans e travestis no Sistema Carcerário Brasileiro

Schaff, Yasmin Lemos (Florianópolis, SC, 2021-09-30)
A violação dos Direitos Autorais na internet

Padilha, Marcelo Rigo (Florianópolis, SC, 2017-08-07)
A Violação dos Direitos Humanos na Abordagem Policial: a questão da tortura

Vieira, Fernando (Florianópolis, SC, 2016-06-24)

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