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Da aplicação do princípio da insignificância ao crime de tráfico de drogas

Cunha, Tomás Borges de Almeida (Florianópolis, SC, 2022-07-22)
Da aplicação do princípio da insignificância pela autoridade policial na ordem jurídico-penal.

Alexandre, Leonardo Marciano (Florianópolis, SC, 2022-03-09)
Da falta de legitimidade da reedição de medidas provisórias no Estado Constitucional Brasileiro.

Lisbôa, Patrícia Hähnert Sardá (Florianópolis, SC, 1998-10)
Da hipótese de inconstitucionalidade do art 1º, i, i da lei complementar 64/1990

Martins, Beatriz de Avila (Florianópolis, SC, 2017-07-04)
Da ilegalidade e inconstitucionalidade da penhorabilidade do bem de família do fiador locatício

Cordeiro, Paula Nascimento (2017-09-25)
Da liberdade à libertação em Fichte, Hegel e Marx

Cavallini, Victor (2013-12-05)
Da ofensa da intimidade e da privacidade constitucional: o consentimento do ofendido como critério de interpretação do artigo 154-A do Código Penal

Gerber, Lana Mara (Florianópolis, SC, 2020-12-10)
Da Presunção DA Linha de Preamar na Medição dos Terrenos de Marinha: Uma Análise Sobre Sua Legalidade

Stein, Geancarlo (Florianópolis, SC, 2009-03-23)
Da presunção de violência no art. 217-A do Código Penal

Areias, Davi Bonissoni Martins (Florianópolos, SC, 2016-06-21)
Da proibição de alienação do usufruto: análise do artigo 1.393 do Código Civil de 2002 em confronto com o dispositivo anterior do Código Civil de 1916

Fraga, Khadyja Leilane (Florianópolis, SC, 2013-12-02)
Da proteção à facilitação: o modelo brasileiro como alternativa aos Acordos Bilaterais de Investimento

Valkinir, Paula Laurenne Jacobsen (Florianópolis, SC, 2018-06-25)
Da Tipificação Penal das Novas Substâncias Psicoativas (NSP) no Brasil: uma Metodologia Fundada na Classificação Genérica Adotada pela Anvisa

Tambara, Cristiano Gentil Ribeiro (Florianópolis, SC, 2019-06-27)
Da tipificação penal dos ataques cibernéticos no contexto da sociedade de risco: uma abordagem a partir da convenção de budapeste

Antunes, Priscila Lucas (Florianópolis, SC, 2022-03-11)
Dados governamentais abertos como instrumento de fortalecimento e atualização da participação societal

Berti, Ana Luíza (Florianópolis, SC, 2020-12-11)
Dados pessoais disponíveis publicamente e a prática de data scraping: uma análise dos parâmetros legais impostos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Oliveira, Camila Fiamoncini (Florianópolis, SC, 2022-03-15)
O dano ao erário in re ipsa e a condenação ao ressarcimento integral do dano nos casos de improbidade administrativa tipificados no art. 10, VIII, da Lei n. 8.429/1992

Almeida, Karolina Dib de (Florianópolis, SC, 2019-07-02)
O dano extrapatrimonial coletivo nas relações de consumo à luz dos precedentes dos Tribunais de Justiça do Sul do Brasil

Souza, Rodrigo Tissot de (2017-12-21)
O dano moral à pessoa que tem seu nome incluído ou mantido Indevidamente no serviço de proteção ao crédito.

Eckel, Evandro Régis (Florianópolis, SC, 1996-12-15)
Dano moral e a fixação do quantum indenizatório em caso de morte na jurisprudência catarinense

Andriani, Simone Nascimento (Florianópolis, SC, 1998-07)
Dano moral e o cadastro positivo não autorizado

Bordin, Pedro Henrique Platt (2014-07-30)

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