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Barganha no processo penal: Uma análise crítica à (in)devida importação da negociação da sentença ao sistema processual penal brasileiro proposto no pacote anticrime do Ministério da Justiça e Segurança Pública

Felipe, João Vitor (Florianópolis, SC, 2019-07-09)
Bibliotecas digitais: a Lei 9.610/98 e a diversificação e acesso á informação nos acervos digitais

Manenti, Karen da Silva (2017-09-25)
Bis in idem: inaplicabilidade do art. 121, § 4º, primeira parte, do Código Penal

Zanin, Gabriel Felipe Hinke (2013-06-24)
"Bota na Conta do Papa": o saldo da guerra contra as drogas

Abraham, Ricardo (2014-12-23)
Branquidade e crimes de poderosos: modos de pensar a liberdade nas decisões do TRF4 em pedidos de habeas corpus durante a pandemia de Covid-19

Ventura, Allan Luciano (Florianópolis, SC, 2021-09-21)
O Brasil e o Direito Internacional dos Direitos Humanos: Uma Trajetória de Avanços e Retrocessos

Caldeira, Alberto Lunardelli (Florianópolis, SC, 2012-06-15)
Brasil: Legalidade ou Ilegalidade da Educação Domiciliar

De Souza, Gustavo Debiasi Adolpho (Florianópolis, SC, 2019-07-12)
A busca por parâmetros jurisprudenciais para caracterização de concorrência desleal no âmbito da proteção ao "trade dress"

Viegas, Natália Sché (Florianópolis, SC, 2018-07-05)
Campos de Extra Baixa Frequência: Eficácia dos Limites de Emissão de Radiação não Ionizante a Partir de Estações Rádio Base Tipo “Rooftop”.

Bini, Armstrong Leonel (2017-12-21)
Candidaturas coletivas: a necessidade jurisprudencial e o novo Código Eleitoral

Machado, Mayara (Florianópolis, SC, 2022-07-22)
Os capítulos da sentença, a coisa julgada parcial e o prazo para a ação rescisória sob a sistemática do CPC/15

CZERNAY, Gabriela Callado (Florianópolis, SC, 2021-09-20)
A caracterização do dolo eventual nos crimes de homicídio no trânsito: critérios utilizados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina nos recursos em sentido estrito

Cantú, NaianaLentz Martins (2013-12-02)
O caráter cogente da redução da cláusula penal: a possibilidade contratual de limitar os efeitos do art. 413 do Código Civil em contratos empresariais

Furlan, Giancarlo (Florianópolis, SC., 2022-12-08)
A carga probante do instrumento adequado: Um paralelo entre o boletim de ocorrência policial e o advento da ata notarial como prova típica no CPC/2015

Souza Junior, Iramar Jorge de (Florianópolis, SC, 2017-07-04)
Cargos comissionados e funções gratificadas na Administração Pública brasileira: uma análise a partir do levantamento de dados nas esferas federal, estadual e municipal e à luz dos princípios da impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa

Richter, Lucas (Florianópolis, SC, 2018-06-18)
A carne mais barata do mercado: tensões de raça e gênero e a violência contra a mulher no Brasil.

Almeida, Rafaela Cristina Oliveira de (Florianópolis, SC, 2022-03-18)
A carreira do magistério público estadual diante da Emenda Constitucional n. 83/2021 do Estado de Santa Catarina

SILVA, Ana Luiza Lorenzet da (Florianópolis, SC, 2022-03-18)
Os carros inteligentes no contexto da sociedade de riscos: uma abordagem da responsabilidade penal do acionador do sistema de condução autônoma

dos Anjos Júnior, João Humberto (Florianópolis, SC, 2021-09-20)
O cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC): Uma análise dos entendimentos firmados pela Corte catarinense

Nunes, Frederico Grübel (Florianópolis, SC., 2022-12-05)
Casamento civil igualitário: Uma interpretação decorrente dos princípios jusfundamentais da Constituição

de Oliveira, João Vitor (2013-02-06)

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