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A responsabilidade civil do fornecedor de bens e serviços nas legislações argentina e brasileira

Girardi, Elido (Florianópolis, SC, 2002)
A regulamentação do comércio eletrônico no Brasil

Pinheiro, César Luís (Florianópolis, SC, 2002)
A trajetória do legislador municipal e seu papel na contemporaneidade

Longo, Aline Elise Vargas (Florianópolis, SC, 2002)
Os povos indígenas: minorias étnicas e a eficácia dos direitos constitucionais no Brasil

Souza, Álvaro Reinaldo de (Florianópolis, SC, 2002)
O trabalho da criança e do adolescente no Brasil: uma análise de sua dimensão sócio-jurídica

Custódio, André Viana (Florianópolis, SC, 2002)
Análise crítica do termo de ajustamento de conduta no direito ambiental brasileiro

Schmidt, Larissa (Florianópolis, SC, 2002)
A questão da transparência ambiental normativa como imperativo da Constituição Federal de 1988

Portella, Celso Adão (Florianópolis, SC, 2002)
Direitos autorais: evolução legislativa : análise jurisprudencial em Santa Catarina 1992 a 2002

Werlich, Odair (Florianópolis, SC, 2002)
O instituto da imunidade parlamentar e a constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Krieger, Jorge Roberto (Florianópolis, SC, 2002)
O ensino do direito: um projeto pedagógico

Cordeiro, Julieta Rodrigues Saboia (Florianópolis, SC, 2002)

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