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O princípio da proporcionalidade e as relações jurídico-educacionais entre o aluno e o estabelecimento de ensino superior

Goldschmidt, Rodrigo (Florianópolis, SC, 2001)
O princípio da inafastabilidade do poder judiciário e a recorribilidade das decisões do conselho administrativo de defesa econômica

Tristão, Rodrigo Campana (Florianópolis, SC, 2001)
A liberdade de imprensa e a sua relação com a Constituição Brasileira de 1988

Corrêa, Itaguaci José Meirelles (Florianópolis, SC, 2001)
Liberdade de expressão e comunicação

Farias, Edilsom Pereira de (Florianópolis, SC, 2001)
O Estatuto de Contribuinte: uma necessidade face as exigências do fisco

Leite, Jaime Luiz (Florianópolis, SC, 2001)
Mercosul e a necessidade de harmonizar as legislações de trânsito

Castro, Ricardo Valente Souto de (Florianópolis, SC, 2001)
O sigilo bancário e a atividade fiscal

Makki, Salma Ribeiro (Florianópolis, SC, 2001)
A função simbólica do direito penal como matriz oculta da política criminal brasileira contemporânea

Péres, Quitéria Tamanini Vieira (Florianópolis, SC, 2001)
A participação popular na elaboração do orçamento do município de Vila Velha e sua relação com a legislação municipal

Cavalcanti, Audifax de Almeida (Florianópolis, SC, 2001)
Imposto sobre valor agregado: o modelo da União Européia e as perspectivas de harmonização legislativa para o Mercosul

Saldanha, Eduardo (Florianópolis, SC, 2001)

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