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Incorporação e aplicabilidade dos tratados internacionais sobre direitos humanos no direito brasileiro à luz dos §§2º e 3º do art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Fontenele, Alysson Maia (Florianópolis, SC, 2007)

Os tratados internacionais de direitos humanos e sua incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro como normas introdutórias de direitos fundamentais

Santos, Sergio Roberto Leal dos (Florianópolis, SC, 2001)

O acesso à justiça e o papel da defensoria pública no Brasil à luz do sistema interamericano de direitos humanos

Santiago, Simone Jaques de Azambuja (Florianópolis, SC, 2007)

Desobediência civil: uma possibilidade para a realização dos direitos humanos

Prando, Felipe Cardoso de Mello (Florianópolis, SC, 2002)

A influência da teologia da libertação na formação de uma teoria dos direitos humanos a partir da realidade latino-americana

Colpani, Clóvis Lopes (Florianópolis, SC, 2002)

A responsabilidade internacional do Brasil por violações a direitos humanos pela atuação do crime organizado no estado do Acre

Lopes, Sammy Barbosa (Florianópolis, SC, 2007)

A sociedade civil brasileira no monitoramento dos direitos humanos: os relatórios alternativos

Amaral, Maia Gelman (Florianópolis, SC, 2006)