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Os povos indígenas: minorias étnicas e a eficácia dos direitos constitucionais no Brasil

Souza, Álvaro Reinaldo de (Florianópolis, SC, 2002)
A atividade jurisdicional sob o enfoque garantista

Oliveira Neto, Francisco José Rodrigues de (Florianópolis, SC, 2001)
O garantismo jurídico de Luigi Ferrajoli e a teoria da argumentação jurídica de Robert Alexy: uma aproximação teórica

Gil, Lise Anne de Borba Franzoni (Florianópolis, SC, 2006)
O protocolo clinico como parâmetro para decisão judicial sobre o fornecimento de medicamento excepcional

Agustini, Carlos Fernando Coruja (Florianópolis, SC, 2009)

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Date Issued
- 2001 (1)
- 2002 (1)
- 2006 (1)
- 2009 (1)

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