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Os procedimentos legais da adoção internacional utilizados pelos países do Mercosul

Gatelli, João Delciomar (Florianópolis, SC, 2002)
A interpretação uniforme do protocolo de medidas cautelares no âmbito do Tratado de Assunção

Milani Junior, Casemiro (Florianópolis, SC, 2002)
A convenção coletiva de trabalho na legislação ordinária dos Estados partes do Mercado Comum do Sul (Mercosul)

Mendonça, José Maria Oliveira (Florianópolis, SC, 2002)
A proteção ao consumidor como uma barreira ao livre comércio

Locatelli, Liliana (Florianópolis, SC, 2002)
Os critérios de habilitação do advogado nos Estados partes do Mercosul

Mânica, Eliseu (Florianópolis, SC, 2002)
A jornada de trabalho e os repousos remunerados nos contratos de emprego urbanos privados no ordenamento jurídico dos Estados-Partes do Mercosul

Mazzutti, Adriana Grotto (Florianópolis, SC, 2002)
Os atos de lavratura de escrituras públicas de compra e venda nos estados-partes do Mercosul

Milani, Maria Isabel Licks (Florianópolis, SC, 2002)
O ordenamento jurídico do trabalho cooperativo e sua relação como Mercosul

Vendruscolo, Tarcisio (Florianópolis, SC, 2002)
Jurisdição internacional em matéria contratual civil e comercial no Mercado Comum do Sul

Mota, Tânia (Florianópolis, SC, 2002)
A investigação criminal e a perspectiva da cooperação policial nos estados-partes do Mercosul

Souza, João Batista Eglior de (Florianópolis, SC, 2002)

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Date Issued
- 2002 (10)

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