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O uso das medidas provisórias no estado democrático de direito brasileiro

Benitez, Gisela Maria Bester (Florianópolis, SC, 2002)
O princípio da proporcionalidade e sua relação com os princípios constitucionais do processo civil a partir da constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Barbosa, Leila Carioni (Florianópolis, SC, 2002)
O preâmbulo como elemento de interpretação da ideologia da ordem econômica da constituição

Borges, Alexandre Walmott (Florianópolis, SC, 2002)
Os povos indígenas: minorias étnicas e a eficácia dos direitos constitucionais no Brasil

Souza, Álvaro Reinaldo de (Florianópolis, SC, 2002)
Considerações sobre a estrutura normativa nas teorias pura do direito e do ordenamento jurídico e sua compatibilidade com a constituição federal brasileira de 1988

Mello, André Blanco (Florianópolis, SC, 2002)

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Date Issued
- 2002 (5)

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